O Governo dos Açores já pediu um parecer jurídico para avaliar se a Região tem competências que lhe permitam legislar em matéria laboral contemplada no acordo de concertação social assinado em Lisboa na passada semana.

A informação foi avançada hoje pelo Vice-presidente do Governo na Assembleia Legislativa Regional, durante o debate de urgência suscitado pelo Bloco de Esquerda sobre a recente assinatura do acordo tripartido “compromisso para o crescimento, competitividade e emprego”.

“Só poderemos abordar esta matéria em profundidade a partir do momento em que este acordo genérico se concretize em diplomas”, que iremos analisar com profundidade, explicou na ocasião Sérgio Ávila.