O Vice-Presidente do Governo dos Açores apresentou esta quarta-feira, em Angra do Heroísmo, um novo regime de benefícios fiscais aplicável a projetos de investimento que tenham “reconhecida importância estratégica para a economia regional”.
Sérgio Ávila afirmou, em conferência de imprensa, que este regime de redução fiscal, em conjunto com a política de incentivos inseridos no Competir+, permitirá que, até 2020, os Açores fiquem “dotados de condições singulares e extremamente atrativas para o crescimento do investimento privado”.
O regime de benefícios fiscais ao investimento empresarial, regulamentado por um decreto publicado a 27 de junho, prevê deduções à matéria coletável de IRC, ou isenções e reduções da taxa de IMI ou de IMT, aos investimentos de valor superior a dois milhões de euros nas ilhas de São Miguel e Terceira ou 400 mil euros nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
“A discriminação positiva das ilhas menos populosas, que o Governo dos Açores entendeu reforçar agora com este novo regime de benefícios fiscais, pretende, de forma particularmente significativa, estimular ainda mais o investimento privado nessas ilhas e, com isso, introduzir maior dinâmica na economia de cada uma delas, com os consequentes reflexos positivos na criação de emprego e de riqueza no conjunto da Região”, afirmou Sérgio Ávila.