O Programa para a Estabilização do Emprego é uma medida excecional do Governo Regional dos Açores, que, no atual contexto de crise económica, preconiza o apoio à atividade das empresas, através da ajuda à manutenção dos seus postos de trabalho permanentes (efetivos).

Esta medida encontra-se prevista na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

O Programa para a Estabilização do Emprego tem por objetivos colaborar na valorização da atividade das empresas, tendo em vista a manutenção do nível do emprego das empresas com sede na Região, combater os riscos de aumento do desemprego motivado pelo aumento dos custos de produção e eventuais despedimentos a estes associados e prevenir a ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho geradas por fatores de instabilidade financeira externos à Região.

Destina-se a empresas em risco de sectores diretamente mais afetados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, que ainda não tenham sido apoiadas pela primeira edição desta medida.

Será dada prioridade às microempresas, sendo que poderão igualmente ser apoiadas pequenas e medias empresas desde que demonstrem viabilidade económica e estejam inseridas em sectores de elevado desemprego.

Anexos:

Resolução do Conselho do Governo N.º 90/2013 de 31 de julho - Cria o Programa de Estabilização do Emprego.

Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2014 de 17 de março - Altera o artigo 4.º do Anexo I do Programa de Estabilização do Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2013

Perguntas Frequentes sobre o Programa para a Estabilização do Emprego

Formulário de candidatura ao Programa para a Estabilização do Emprego - Recomenda-se a leitura prévia das FAQ - Perguntas Frequentes sobre o programa.