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Informação: Governo pede parecer jurídico sobre competências para legislar em matérias do acordo de concertação O Governo dos Açores já pediu um parecer jurídico para avaliar se a Região tem competências que lhe permitam legislar em matéria laboral contemplada no acordo de concertação social assinado em Lisboa na passada semana. A informação foi avançada hoje pelo Vice-presidente do Governo na Assembleia Legislativa Regional, durante o debate de urg... Mais >>
Informação: Acordo de concertação não é a solução que o país precisaO Vice-presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o acordo de concertação celebrado na passada semana não é “a solução”, é apenas “um passo” dos muitos passos que ainda faltam dar “para que o País possa voltar a crescer”. A ideia foi avançada por Sérgio Ávila na Assembleia Legislativa, dur... Mais >>