As candidaturas para apoiar os investimentos promovidos por pequenas ou médias empresas (PME) destinados a adaptar as suas instalações de acordo com as orientações veiculadas pelas autoridades regionais, tendo em vista a reabertura dos seus estabelecimentos e o retomar da atividade, já se encontram abertas.

Esta é mais uma medida criada pelo Governo dos Açores que reforça os apoios às empresas no âmbito do subsistema de incentivos para o Desenvolvimento Local, do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, cujo Decreto Regulamentar Regional está publicado em Diário da República.

De acordo com a regulamentação, as empresas podem apresentar projetos de adaptação das suas instalações no montante compreendido entre 5.000 e 40.000 euros, com um prazo máximo de execução de seis meses, podendo ir excecionalmente até aos 120 mil euros para as empresas detentoras de vários estabelecimentos.

Neste contexto, o Governo dos Açores concede um incentivo não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, de 70% das despesas elegíveis, visando a reabertura e o retomar da atividade num clima de segurança e estabilidade face à nova realidade que impõe necessárias adaptações.

Este incentivo cobre despesas efetuadas desde 18 de março, relativas a obras de alteração de ‘layout’, a aquisição de máquinas e equipamentos que se mostrem necessários para o cumprimento de novos métodos de trabalho, a aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de limpeza e desinfeção e equipamentos de proteção destinados à separação de fornecedores e clientes, entre outros.

Para além da inclusão desta linha de apoio específica para financiar as despesas das empresas na adaptação das suas instalações às normas estabelecidas, o Governo dos Açores promoveu igualmente a simplificação de procedimentos, visando o acesso mais direto e mais imediato das empresas aos incentivos contemplados no subsistema de incentivos para o Desenvolvimento Local, assegurando o apoio às micro e pequenas empresas que invistam entre 2.500 e 15.000 euros em projetos de adaptação de instalações.

Estes projetos devem ter impacto na modernização e otimização das estruturas físicas das empresas, na introdução de equipamentos inovadores ou na criação ou manutenção de empregos, mas sem descurar o cumprimento das orientações definidas pelas autoridades regionais para a reabertura dos estabelecimentos e retoma da atividade.

A par desta medida, as empresas açorianas podem também aceder a um apoio adicional que contempla a comparticipação, a fundo perdido, de 85% dos custos com a aquisição de equipamento de proteção individual e higienização.

O Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19, cujo período de candidaturas já se encontra a decorrer há mais de três semanas, apoia as despesas entre 500 e 5.000 euros de projetos que satisfaçam o cumprimento das condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade, destinando-se às micro e pequenas empresas e às cooperativas.

O Governo Regional, tendo em conta que o cumprimento das medidas de adaptação para a retoma da atividade implica custos para as empresas, criou este apoio extraordinário, ao qual cada empresa pode apresentar uma candidatura por estabelecimento, sendo admitido, no caso de um empresário que explore diversos estabelecimentos, um valor máximo de investimento elegível de 15 mil euros.

Ao abrigo deste Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19 são elegíveis as despesas realizadas desde 18 de março com vista à instalação de barreiras de proteção, entre outros equipamentos de moderação e distanciamento físico, reorganização e adaptação de locais de trabalho, bem como à aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras, entre outros.

A este apoio adicional, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros, as empresas podem apresentar três pedidos de pagamento, correspondendo a 40% da despesa elegível para cada pedido intercalar e 20% no caso do pedido final, sendo que, no caso dos intercalares, os pedidos podem ser efetuados na modalidade de adiantamento contra a apresentação de faturas.

As candidaturas estão disponíveis até 30 de setembro, devendo a sua apresentação ser efetuada através de formulário eletrónico disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade na Internet.