O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou mais uma medida de apoio financeiro adicional às empresas e aos seus trabalhadores que frequentem ações de formação profissional durante o período de ‘layoff’ da empresa.

Esta medida, que é acumulável com o Complemento Regional ao Layoff, destina-se a criar um incentivo complementar que permita aos trabalhadores em ‘layoff’ utilizarem esse período de redução da atividade empresarial para reforçarem a sua formação profissional, permitindo assim que esse período corresponda a uma valorização profissional dos trabalhadores em ‘layoff’.

Para além de criar novos incentivos, no período de redução da atividade empresarial, ao investimento na formação e valorização profissional dos trabalhadores das empresas, esta medida reforça o rendimento dos trabalhadores em ‘layoff’ e o apoio as empresas.

De acordo com uma portaria da Vice-Presidência publicada hoje em Jornal Oficial, a medida destina-se às empresas de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham recorrido ao ‘layoff’.

Os apoios a atribuir pela Região durante a aplicação das determinações de suspensão ou redução temporária do trabalho abrangem os trabalhadores integrados em cursos de formação profissional, em conformidade com um plano de formação a desenvolver pelas entidades empregadoras.

Para além de um apoio à alimentação, esta medida contempla um apoio mensal adicional e acumulável para a formação até 131,64 euros por trabalhador, a atribuir em partes iguais ao trabalhador e à entidade empregadora.

As ações de formação, que podem ser ministradas presencialmente ou à distância, quando possível e caso as condições o permitam, deverão decorrer, preferencialmente, em horário laboral e corresponder ao período normal de trabalho ou ao remanescente desse período, em caso de redução da atividade.

Os apoios atribuídos no âmbito deste projeto de formação têm por objetivo a viabilização e sustentabilidade das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e o aumento das competências profissionais dos trabalhadores, contribuindo, assim, para uma nota etapa da competitividade da economia dos Açores.

As entidades empregadoras podem candidatar-se a mais estes apoios a partir de hoje, enviando o pedido de elementos de candidatura para o email [email protected].

Esta medida de qualificação para empregabilidade dos Açorianos representa mais um esforço do Governo Regional que possibilita às empresas um reforço de liquidez fundamental para a sua sustentabilidade e, consequentemente, para a manutenção do emprego e rendimento dos trabalhadores.