O Vice-Presidente do Governo apresentou hoje, em Ponta Delgada, o novo Programa de Estabilização de Emprego (PEE), salientando que “representa a concretização de mais uma medida da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial”.

Sérgio Ávila, que falava numa cerimónia em que também foram assinados protocolos com instituições bancárias para operacionalizar o PEE, revelou que, em apenas sete meses, o Governo dos Açores já concretizou 56 por cento das medidas previstas na Agenda Açoriana, ou seja, 35 das medidas previstas neste documento.

Para o Vice-Presidente, o PEE é uma “ferramenta fundamental para que o Executivo disponibilize às empresas o apoio no esforço de manter os seus postos de trabalho”.

“Com uma dotação global de 20 milhões de euros, o PEE visa apoiar a atividade das empresas, tendo em vista a estabilização do nível de emprego, e combater os riscos de aumento do desemprego nas pequenas e médias empresas ”, salientou.

Sérgio Ávila  referiu que “serão apoiadas as pequenas e médias empresas que tenham até 25 trabalhadores permanentes e que exerçam a sua atividade nos setores do comércio tradicional, restauração, hotelaria, setor automóvel e construção civil e que assegurem a manutenção do seu quadro de pessoal nos próximos seis anos e demonstrem a sua viabilidade económica”.

O Vice-Presidente acrescentou que o PEE pretende apoiar as empresas que exercem a sua atividade nos “setores mais afetados pela redução da procura”, sendo esta “uma medida inovadora no país”, cuja concretização dependeu da parceria com as instituições bancárias da Região.

O protocolo assinado hoje permite “inovar as condições de financiamento às empresas açorianas”, afirmou Sérgio Ávila, revelando que o Governo dos Açores assume o “risco integral do financiamento, o que permitirá assegurar que todas as empresas que cumprem os requisitos de candidatura tenham o financiamento assegurado sem condicionantes adicionais”.

O Vice-Presidente do Governo salientou ainda que o Executivo assume o “reembolso dos empréstimos aos bancos, no prazo de 60 dias, em caso de incumprimento das empresas” e que cabe ao Governo diligenciar junto das mesmas para a “regularização das suas obrigações contratuais”.

Sérgio Ávila assegurou que o Governo dos Açores pretende continuar a colaborar com as empresas na sua “estabilização, valorização e sustentabilidade”.