O Governo dos Açores  publicou hoje, em Jornal Oficial,  três resoluções que aprovam a cedência de imóveis e de um lote destinados à melhoria do desenvolvimento das atividades de três instituições, no âmbito do setor agrícola e das áreas desportiva e de serviço social, nas ilhas de São Miguel e Faial.

Uma das resoluções determina a cedência de utilização à TERRAVERDE – Associação de Produtores Agrícolas dos Açores de um terreno e um edifício, com uma área total de 14.720 metros quadrados, que integram um prédio localizado na Rua do Rosário, freguesia da Matriz, na Ribeira Grande.

Esta cedência de utilização pelo período de 10 anos, eventualmente renovável, tem como objetivo principal permitir a construção de um armazém para a concentração, tratamento e conservação de produtos horto-fruto-florícolas, integrando ainda uma área para a higienização de embalagens.

Neste sentido, a cedência de utilização a título gratuito agora regulamentada pelo Governo dos Açores visa contribuir para o desenvolvimento das atividades da TERRAVERDE, que, desde 2012, procura cada vez mais a aproximação entre produtores e consumidores, tendo em vista diminuir as importações e fomentar, valorizar e promover os produtos locais.

O Governo dos Açores estabeleceu ainda a cedência de um lote à Associação Arrifes Kickboxing Clube (AKC), localizada na Travessa dos Milagres, freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, para a construção da sua sede, bem como de uma zona de treinos e outras atividades do clube.

Atualmente, o AKC conta com duas centenas de atletas/associados e vários grupos espalhados por diversos pontos da ilha de São Miguel, nomeadamente os Núcleos da Lagoa, Liceu Antero de Quental e Ribeira Grande, contando já com um palmarés considerável a nível nacional e internacional.

A terceira resolução autoriza a cedência de utilização à Casa do Povo da Ribeirinha do imóvel localizado na Rua da Igreja, nesta freguesia do concelho da Horta, para o seguimento das atribuições e competências de acordo com as suas atividades.

Esta cedência, agora regulamentada pelo Governo dos Açores, determina a utilização do imóvel, a título gratuito, sendo que este continua a integrar o património do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA (ISSA).

Ainda neste âmbito, fica igualmente salvaguardada a utilização do imóvel pelos serviços de ação social do ISSA e da Junta de Freguesia da Ribeirinha.

Desta forma, o Governo dos Açores contribui não só para potenciar as instituições da Região, através da melhoria das suas condições de trabalho e da prestação de serviço público, mas também para valorizar ainda mais o património da Região, colocando os seus imóveis com novas funcionalidades ao serviço dos Açorianos.