O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou um programa de apoio aos custos fixos das empresas do setor do turismo, substancialmente afetadas pela pandemia de COVID-19, tendo em vista assegurar a manutenção dos postos de trabalho, bem como a sua sustentabilidade perante as desafiantes circunstâncias da conjuntura atual.

Esta medida extraordinária visa auxiliar as empresas açorianas do setor do turismo através de um apoio financeiro que permita minimizar os seus custos operacionais, atendendo à perda de receitas associada à manutenção de valores elevados no atual contexto pandémico, com vista à sua rápida recuperação e à garantia da manutenção do emprego. 

Neste sentido, o apoio financeiro a conceder pelo Governo Regional é não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, e consiste na comparticipação de 75 por cento sobre o valor das despesas elegíveis com eletricidade, água, vigilância e segurança, rendas e alugueres, seguros e comunicações, relativas ao período de 1 de julho de 2020 a 31 de março de 2021, tendo como referência a média mensal daqueles gastos relativa a abril e maio de 2020.

O valor máximo, por empresa, é de 125 mil euros e, no caso de um grupo de empresas, o valor máximo é fixado em meio milhão de euros, sendo que as empresas beneficiárias deverão manter a média de postos de trabalho afetos à Região de janeiro/fevereiro de 2020 até março de 2021. 

A este programa de apoio aos custos fixos podem candidatar-se entidades empresariais das áreas do alojamento e da restauração e bebidas, aluguer de veículos de transporte (rent-a-car), agências de viagens, operadores e guias turísticos, bem como empresas de recreação e lazer e de outros serviços turísticos. 

Assim, com o objetivo de minimizar os efeitos na rentabilidade das empresas do setor, assegurando a manutenção de postos de trabalho, o Governo dos Açores, através desta medida extraordinária, está a criar condições para que as empresas instaladas na Região possam responder às necessidades mais imediatas e de médio prazo, ficando, deste modo, mais bem preparadas para acompanhar o aumento contínuo da atividade. 

De acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 236/2020, o período para a apresentação de candidaturas decorre até 31 de dezembro, devendo a sua submissão ser efetuada através do email [email protected].

O Governo dos Açores continua fortemente empenhado na criação de soluções eficazes que resultem em benefícios adicionais quer para as empresas regionais, quer para as famílias açorianas, atendendo ao contexto de pandemia.