O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu criar uma medida extraordinária para apoiar rapidamente e a fundo perdido as empresas que promovam investimentos de inovação produtiva no âmbito da COVID-19.

Este novo apoio visa criar condições para que as empresas instaladas na Região possam produzir bens e serviços essenciais à proteção e ao combate à COVID-19 que respondam às necessidades imediatas e de médio prazo do Serviço Regional de Saúde e das famílias e empresas açorianas.

Nesse sentido, o Governo dos Açores procedeu a uma alteração no Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+, com o objetivo de estimular a atividade empresarial e facilitar a investigação e desenvolvimento de capacidades adicionais para a produção de material necessário no atual contexto.

De acordo com o Decreto Regulamentar Regional aprovado, são abrangidos os investimentos das empresas em projetos de construção, adaptação de edifícios e instalações, bem como a aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível para a produção de bens e serviços essenciais destinados a combater a pandemia.

Assim, são elegíveis as despesas com projetos de investimento entre 15 mil e 500 mil euros, consubstanciando um incentivo a fundo perdido de 75%, podendo o apoio ser disponibilizado em cinco pedidos de pagamento e ao abrigo das condições estabelecidas no diploma.

Os projetos terão de ser concluídos no prazo máximo de seis meses.

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário simplificado disponível na página eletrónica do Balcão 2020, em https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/, sendo que a submissão de candidaturas só é possível após a promulgação do Decreto Regulamentar Regional pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

A qualidade e a inovação constituem um fator decisivo no processo de crescimento económico dos Açores e no fomento da competitividade das suas empresas.

Nesta perspetiva, o Governo dos Açores vai continuar a disponibilizar apoios dirigidos ao reforço da capacitação das pequenas e médias empresas (PME), para o alargamento das suas competências avançadas e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços de natureza transacionável.

O Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, um dos pilares do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, visa promover a qualidade e inovação pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de modelos organizacionais ou de estratégias de marketing que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientação para os mercados externos à Região.