No âmbito das medidas já aprovadas pelo Governo dos Açores para apoio mais urgente e imediato à economia e à manutenção do emprego, a partir de segunda-feira, 30 de março, estão abertas as candidaturas para a disponibilização desse apoio.

No sentido de apoiar de imediato as empresas a garantir a liquidez para o pagamento dos vencimentos dos seus trabalhadores, o Governo dos Açores já operacionalizou, através da Resolução n.º 70 de 2020, a medida de apoio urgente à tesouraria das empresas para pagamentos de salários dos setores de atividade económica que tiveram de suspender ou reduzir substancialmente as suas atividades durante o mês de março.

No âmbito desta medida, o Governo dos Açores irá disponibilizar diretamente um apoio financeiro, sob a forma de adiantamento reembolsável, às empresas dos setores de atividade que tiveram essa redução no mês de março, no montante correspondente a 90% do salário mínimo, por cada trabalhador, para apoio ao pagamento dos seus vencimentos.

Este apoio imediato à liquidez das empresas será transformado em apoio não reembolsável, sob a forma de subsídio a fundo perdido, caso as empresas mantenham o seu nível de emprego até ao final do ano, ou devolvido após as empresas beneficiarem das linhas de crédito criadas para o efeito.

Esta medida de antecipação de liquidez permite a estas empresas fazerem face às despesas com pessoal e constitui também um forte incentivo à manutenção dos seus trabalhadores.

Esta medida destina-se aos setores de atividade que já registam suspensão ou redução substancial da sua atividade, nomeadamente o comércio, com excepção do comércio alimentar, os setores do turismo, as atividades complementares do turismo, a hotelaria e restauração e outros setores dos serviços.

Sendo a primeira medida concreta de apoio à liquidez das empresas e manutenção do emprego que se aplica apenas nos Açores, vai permitir às empresas açorianas um apoio adicional e excepcional face ao contexto nacional.

Este é um primeiro passo, estando o Governo dos Açores permanentemente a acompanhar a evolução incerta desta conjuntura, na certeza que tudo fará, no limite dos seus recursos e das suas competências, para minimizar os seus efeitos e superar os desafios que estão pela frente com determinação e responsabilidade, com todos os Açorianos.