O Vice-Presidente do Governo anunciou que o Executivo açoriano já aprovou 706 candidaturas no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego, destinado a garantir que as empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito nacionais tenham um apoio suplementar para amortizar esses financiamentos, reduzindo substancialmente os seus encargos e reforçando a sua liquidez.

“Ao abrigo desta medida disponibilizada pelo Governo Regional, que abrange todos os setores de atividade da economia regional e a quase generalidade das empresas açorianas, já foram aprovadas 706 candidaturas, que contribuíram para assegurar a manutenção de 8.567 empregos”, destacou Sérgio Ávila. 

Na prática, o Programa de Manutenção do Emprego, inovador no contexto nacional, cria condições para a injeção de liquidez na economia açoriana, impulsiona o aproveitamento nos Açores das medidas nacionais implementadas, assim como reforça a liquidez e contribui para a redução de custos nas empresas, no sentido de poderem manter o seu nível de emprego até ao final do ano, sem qualquer despedimento. 

Esta medida extraordinária prevê um apoio adicional a fundo perdido, sendo acumulável com todos os outros incentivos nacionais e regionais em execução.

“Esta medida assegura a utilização das linhas de crédito sem aumento do endividamento das empresas açorianas e facilita ainda o acesso e a decisão das instituições financeiras”, sublinhou o titular da pasta da Economia.

Para beneficiarem do Programa de Manutenção do Emprego, as empresas devem, após aprovação do financiamento bancário, apresentar a sua candidatura junto da Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC), através do formulário disponibilizado na sua página na Internet. 

Os apoios agora implementados asseguram uma comparticipação que tem como referência nove salários mínimos, no caso das empresas do turismo, ou de seis salários mínimos, nas restantes, a título não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, por trabalhador, acrescido dos encargos com a Segurança Social, valor que será pago às empresas em prestações trimestrais e constantes.

O valor destes apoios do Governo Regional corresponde a uma percentagem de acordo com a dimensão da empresa, nomeadamente 65% para as microempresas, 45% para as pequenas e médias empresas e 30% para as restantes, a fundo perdido e por trabalhador.

Desta forma, os apoios disponibilizados asseguram que as microempresas poderão beneficiar até 5,9 salários mínimos, a fundo perdido, por trabalhador, para as pequenas e médias empresas o apoio será de até quatro salários, por trabalhador, e as restantes de 2,7 salários, por trabalhador, acrescido dos encargos com a Segurança Social correspondentes.

Esta medida, inovadora no contexto nacional, constitui mais um esforço para criar medidas estruturantes e diferenciadoras dentro das capacidades do Governo dos Açores, permitindo assim dotar as empresas de condições e de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país. 

Assim, o Governo dos Açores, com as medidas que têm sido postas à disposição do tecido empresarial, potencia as condições e os incentivos para que as empresas açorianas não procedam a despedimentos e cria os incentivos e apoios para manterem os seus trabalhadores com custos residuais para as empresas e, por conseguinte, poderem ultrapassar progressivamente a atual adversidade.