O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que decidiu reforçar o apoio às empresas destinado a auxiliar a manutenção dos postos de trabalho para 150 milhões de euros, através do novo Programa de Manutenção de Emprego.

Trata-se de um esforço adicional que o Governo Regional faz com o objetivo de garantir que as empresas açorianas que beneficiem das linhas de crédito nacionais tenham um apoio suplementar para amortizar esses financiamentos.

Para além das diversas medidas de apoio à preservação do emprego já implementadas, como o Programa de Antecipação de Liquidez para pagamento de vencimentos e o Complemento Regional ao LayOff, entre muitas outras medidas, o Governo Regional “considera que importa reforçar ainda mais estes objetivos”, frisou o Vice-Presidente.

“A injeção imediata de liquidez nas empresas constitui uma prioridade absoluta”, afirmou Sérgio Ávila, em conferência de imprensa. 

Até hoje, o novo Programa de Manutenção de Emprego, que foi implementado no início deste mês, abrangia os setores do turismo, restauração e similares, agências de viagens, animação turística e outras atividades turísticas englobados nas linhas de crédito criadas a nível nacional. 

A partir de agora, com esta medida do Executivo açoriano, “passam também a beneficiar deste subsídio não reembolsável as empresas dos setores do comércio e serviços, agricultura, pescas, indústria, construção civil e todos os restantes setores de atividade, com algumas exceções”, adiantou o Vice-Presidente do Governo.

“Tendo em conta que esta semana o Governo da República operacionalizou uma nova linha de crédito denominada ‘Covid-19: Apoio à Atividade Económica’, gostaria de anunciar que o Governo dos Açores decidiu alargar os apoios do Programa de Manutenção de Emprego, passando a abranger todos os setores de atividade da economia regional e a quase generalidade das empresas açorianas”, salientou Sérgio Ávila.

Esta nova regulamentação do Programa de Manutenção do Emprego, que foi publicada hoje em Jornal Oficial, assegura a criação de condições para a rápida injeção de mais 150 milhões de euros na economia açoriana, o reforço do aproveitamento nos Açores das medidas nacionais implementadas, assim como a redução de custos e aumento de liquidez às empresas para manterem o seu nível de emprego.

Assegura ainda a utilização das linhas de crédito sem aumento do endividamento das empresas açorianas e facilita o acesso e a decisão das instituições financeiras por via das garantias do Estado até 90% do capital em dívida.

“Este apoio só será atribuído na totalidade se a empresa assegurar a manutenção do nível de emprego até final do ano, sem qualquer despedimento”, sublinhou o governante.

O titular da pasta da Competitividade Empresarial acrescentou que, com mais este esforço financeiro, o Governo dos Açores “visa criar ainda mais condições para que os trabalhadores mantenham o seu emprego, e que as empresas tenham condições para promover essa manutenção, sendo este apoio também acumulável com todos os outros incentivos nacionais e regionais já em execução”.

As empresas que pretendam beneficiar deste Programa de Manutenção do Emprego, após aprovação do financiamento bancário, devem apresentar a sua candidatura junto da Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC), através do formulário disponibilizado na sua página na Internet.

“Com este programa, que permite a injeção de mais 150 milhões de euros na economia açoriana, e que reforça o diferencial dos apoios das empresas açorianas face às empresas do resto do país, acreditamos que estamos a dar mais um contributo importante para enfrentarmos e ultrapassarmos as consequências desta pandemia”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.