“Ultrapassada a fase mais crítica da situação provocada pela pandemia da COVID-19, e no âmbito da estratégia de incremento da retoma progressiva da atividade económica, o Governo dos Açores decidiu reforçar as medidas de apoio à manutenção do emprego e os incentivos à economia.

Com o objetivo de criar novos apoios às empresas na transição progressiva para a retoma económica e tendo em conta que existem setores onde essa retoma será mais gradual e prolongada, o Governo dos Açores, no âmbito da monotorização permanente da evolução da economia regional, irá criar novas medidas de apoio à manutenção do emprego e ao incentivo à normalização da atividade das empresas açorianas.

Neste contexto, e com o objetivo intensificar a retoma da atividade económica, posso anunciar que o Governo dos Açores criou mais sete novas medidas de apoio às empresas com o objetivo de reforçar o incentivo à manutenção dos postos de trabalho e, consequentemente, à garantia dos rendimentos dos trabalhadores, e que serão implementadas de imediato.

Assim, o Governo dos Açores vai criar um Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica (IRNAE) com o objetivo de estimular de forma decisiva a retoma da economia e reforçando o apoio às empresas que retomem a sua atividade normal após o ‘layoff’ e que mantenham o emprego dos seus trabalhadores.

Esta nova medida destina-se às empresas que tenham beneficiado do Layoff Simplificado e visa apoiar substancialmente as empresas que voltem à sua atividade após o fim do Layoff Simplificado, mantendo o emprego.

O Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica contempla duas modalidades de apoio:

- um apoio adicional correspondente ao valor de dois salários mínimos regionais por cada trabalhador abrangido pelo Layoff Simplificado ou pela Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), quando a duração do ‘layoff’ da entidade tenha sido igual ou superior a três meses.

No caso em que a duração do Layoff Simplificado da empresa tenha sido inferior a três meses, o montante do apoio irá corresponder proporcionalmente ao tempo em que a empresa esteve em ‘layoff’.

O pagamento será efetuado de forma faseada ao longo de seis meses, sendo metade pago no momento em que empresa terminar o ‘layoff’ e os restantes 50% em setembro e dezembro deste ano, tendo como contrapartida a empresa manter o nível de emprego durante pelo menos mais oito meses após o fim do Layoff Simplificado.

No sentido de reforçar este apoio, a empresa irá beneficiar também da dispensa parcial de 50 % do pagamento das suas contribuições para a Segurança Social, relativas aos trabalhadores em ‘layoff’, até três meses seguintes ao ‘layoff’, consoante o período em que empresa esteve em ‘layoff’.

- um apoio adicional no valor de um salário mínimo regional por cada trabalhador em Layoff Simplificado, quando a duração do ‘layoff’ da entidade tenha sido igual ou superior a um mês, desde que a empresa mantenha o emprego até ao final do ano.

Esta medida corresponde a um forte incentivo e estimulo às empresas para retomarem a sua atividade normal, tendo em conta que o Governo dos Açores irá garantir um apoio adicional, que poderá corresponder até mais dois salários mínimos por cada trabalhador após fim do ‘layoff’, além de possibilitar o desconto de 50% dos encargos com a Segurança Social.

Com esta nova medida estão criadas as condições para as empresas poderem retomar a sua atividade empresarial com encargos muito reduzidos com os seus trabalhadores nos primeiros meses de atividade, desde que mantenham o emprego, e assegurando aos trabalhadores além da estabilidade do emprego, a retoma da sua remuneração integral.         

Tendo em conta que o Layoff Simplificado foi prolongado até final de julho, gostaria também de anunciar que o Governo dos Açores decidiu prorrogar do Complemento Regional ao Layoff Simplificado até ao final de julho.

Através desta medida, o Governo dos Açores irá continuar a conceder às empresas um apoio adicional ao estabelecido a nível nacional correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador tendo como referência o salário mínimo regional.

Este apoio financeiro adicional será também transformado em subsídio a fundo perdido, não reembolsável pelas empresas, se mantiverem o nível de emprego até final do ano.

No entanto, tendo em conta que nem todos os setores de atividade têm ainda condições para voltar à sua normal atividade com todos os seus trabalhadores até ao final de julho, o Governo dos Açores decidiu, a partir de agosto, criar mais um incentivo à manutenção do emprego através de uma nova medida, denominada Complemento Regional ao Layoff Normal.

Este novo complemento destina-se a abranger as empresas beneficiárias da prorrogação do Layoff Simplificado e que ainda não estão em condições de retomar a sua atividade normal a partir de agosto.

Com esta medida extraordinária, o Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro correspondente a metade do encargo da empresa com cada trabalhador em ‘layoff’, ficando a empresa apenas com o custo correspondente a 15% do salário de cada trabalhador, a partir de agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha todos os seus trabalhadores.

Com o objetivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em ‘layoff’ a partir de agosto e incentivar a sua formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores irá também criar um apoio adicional a atribuir diretamente aos trabalhadores que frequentem formação profissional, no valor de 15% do salário mínimo regional, acrescido do subsídio de refeição, o que constitui um novo complemento ao rendimento dos trabalhadores.

Para incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores irá também, nestas situações, assumir a totalidade do encargo correspondente à empresa tendo como referência o salário mínimo regional.

Com esta medida inovadora, o Governo dos Açores assegura que as empresas em ‘layoff’, a partir de agosto, podem não ter encargos para manter os seus trabalhadores se os integrarem em planos de formação e qualificação e assegurando aos trabalhadores uma remuneração superior à que teriam se tivessem apenas em ‘layoff’.

Para beneficiar deste novo e inovador apoio as empresas terão que obrigatoriamente manter os seus trabalhadores até 31 de março de 2021.

Para o Governo dos Açores, a preservação do emprego é absolutamente fundamental e por isso queremos garantir que estão criadas todas as condições para assegurar de forma adequada, rápida e eficaz a concretização deste objetivo.

Nesse sentido, e tendo em vista prosseguir uma estratégia que assegure às empresas que os seus recursos humanos possam estar mais e melhor qualificados, num período de retoma da economia, o Governo dos Açores vai criar mais uma medida, Qualifica +, de forma a que os trabalhadores possam reforçar as suas competências em áreas de formação estratégicas, permitindo, deste modo, que o período de menor atividade laboral corresponda a uma valorização profissional dos trabalhadores.

Com esta nova medida, pretende-se potenciar a criação de sinergias entre escolas as profissionais e as empresas da Região, disponibilizando o Governo dos Açores um pacote com mais de 100 ações formativas para os trabalhadores das empresas com menos atividade, através das escolas profissionais da Região, num investimento adicional de 2,5 milhões de euros.

O Governo Regional com esta medida reforça também o investimento na melhoria das qualificações dos Açorianos, valorizando-os e favorecendo a sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial açoriano.

Para além destas medidas, importa reforçar o estímulo ao aumento do investimento privado neste período de início de retoma económica.

Neste contexto, gostaria de anunciar que o Governo dos Açores decidiu aumentar em 10 % a comparticipação a fundo perdido dos investimentos privados executados no âmbito do COMPETIR + no setor do turismo.

Com o objetivo de incentivar e apoiar fortemente na aceleração da dinamização económica, o Governo dos Açores irá promover uma alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, COMPETIR+, no sentido de fomentar a execução este ano dos projetos de investimento no setor do Turismo.

Neste âmbito, prevê-se a concessão de uma majoração de 10% na taxa de incentivo não reembolsável à execução dos investimentos privados, cuja despesa seja concretizada entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020 nas atividades ligadas ao turismo, como seja hotelaria, alojamento, restauração e animação turística.

Com esta medida pretende-se reforçar o incentivo à execução este ano dos investimentos empresariais correlacionados com a atividade turística, reforçando-se assim o apoio às empresas que continuam a investir e a apostar no turismo na região.

Com intuito de incentivar ainda mais a manutenção do emprego e o apoio às empresas dos setores correlacionados com o turismo, gostaria de anunciar que o Governo dos Açores decidiu aumentar o apoio às empresas do setor turístico no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego.

Com esse objetivo, o Governo dos Açores irá alargar para nove meses a referência de apoio à manutenção do emprego por cada trabalhador, reforçando assim os apoios às empresas do setor turístico para a manutenção do emprego até ao fim deste ano.

O Programa de Manutenção do Emprego é uma medida inovadora, permitindo às empresas açorianas, no momento de reembolsarem financiamentos obtidos nas linhas de crédito, que recebam um subsídio a fundo perdido do Governo dos Açores para fazerem esse pagamento, aliviando deste modo a sua tesouraria na fase de reembolso e não constituindo a utilização das linhas de crédito um aumento de endividamento estrutural das empresas açorianas.

Por último, gostava de anunciar mais uma medida dirigida para o hotelaria e restauração, atendendo o impacto da COVID-19 neste setor em particular.

Para que possa retomar, com esperança e confiança, o trajeto que estava em curso, o Governo Regional decidiu duplicar a percentagem de apoio às empresas da hotelaria e restauração na aquisição de produtos Marca Açores no âmbito do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para aquisição de produtos açorianos Marca Açores.

Assim, o Governo dos Açores irá assegurar o aumento da taxa de comparticipação para o dobro da atual aos produtos regionais Marca Açores adquiridos entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.

Desta forma, o apoio passará a ser de 20% do custo de aquisição dos produtos Marca Açores.

No caso de produtos regionais com certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida, DOP - Denominação de Origem Protegida, DOC - Denominação de Origem Controlada ou ‘Artesanato dos Açores’, este apoio financeiro será de 28 % do seu custo.

Assim, estas novas medidas que reforçam significativamente o apoio à economia e ao emprego asseguram:

- reforçar os apoios às empresas criando mais incentivos para retomarem a normalidade da sua atividade empresarial com reduzidos custos criando mais condições para assegurar a manutenção e estabilidade dos postos de trabalho existentes;

- criar apoios adicionais às empresas dos setores de atividade que ainda não podem retomar a sua atividade normal para manterem todos os seus trabalhadores sem custos significativos para as empresas

- estimular o investimento privado e a aquisição de produtos regionais;

- reforçar significativamente os apoios às empresas do setor do turismo, hotelaria, restauração e animação turísticas, criando as condições para continuarem a manter os seus postos de trabalho;

- assegurar que os apoios às empresas açorianas sejam substancialmente superiores às restantes empresas do país; 

- garantir que os apoios continuem a ser imediatos, de acesso direto, simples e desburocratizados.

O Governo dos Açores volta a desenvolver um enorme esforço financeiro através de mais estas sete medidas, colocando em prática um plano de grande prioridade para esta nova fase de adaptação e transição equilibrada para que, gradualmente, a atividade económica seja retomada num clima de segurança.

No prosseguimento de uma retoma económica sustentada, o Governo dos Açores volta a cumprir com as famílias e empresas açorianas, implementando apoios inovadores e excecionais, que significam uma vantagem acrescida face ao país.

Estas novas medidas do Governo dos Açores constituem um contributo fundamental para ajudar a ultrapassar progressivamente o atual contexto desafiante.

São medidas que reforçam a confiança na recuperação económica, salvaguardando o emprego e relançando a economia dos Açores para os Açorianos.”