Registo de utilizadores:
Os presentes dados irão ser tratados informaticamente e destinam-se a assegurar a possibilidade de configurações personalizadas por parte dos utilizadores do portal do Governo dos Açores, permitindo aceder a áreas exclusivamente acessíveis a utilizadores registados e, finalmente, também, o pré-preenchimento desses dados em formulários on-line, caso o utilizador o deseje. O Registo de Utilizadores será a operação através da qual o utilizador se torna conhecido perante o sistema do Portal. É a partir do momento do registo que o utilizador passa a ter uma identificação perante o sistema (par identificação/senha) e que poderá passar a aceder à área privada do portal.
Ao seu titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação, sempre que para isso se dirijam por escrito ou pessoalmente à entidade responsável pelo referido tratamento, o CITI, Centro de Informática e Tecnologias da Informação.
Informa-se ainda que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por terceiras entidades não autorizadas.
(Artº 10º e 12º da Lei 67/98)

A presente recolha de dados pessoais e o respetivo tratamento encontram-se autorizadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, através do seu processo 1165/04, notificado através do ofício 2383 de 04-07-08.

Links - ligações de hipertexto:
Links a páginas de terceiros são fornecidos apenas por utilidade. O Governo Regional dos Açores não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos web-sites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes no Portal. O Governo Regional dos Açores não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos links inseridos na mesma.

Declaração de exoneração de responsabilidade:
O Governo dos Açores coordena este Portal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os serviços nele identificados. Pretende-se que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e todas as equipas editoriais envolvidas procurarão corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.
Não obstante as medidas de segurança adotadas e o cuidado posto na informação disponibilizada, o Governo Regional dos Açores não assegura que não possa haver informação incorreta, ou por erro inconsciente ou até tentativa de fraude.
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
Os conteúdos presentes neste Portal não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. O Governo Regional dos Açores não responde por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste Portal. O Governo Regional dos Açores não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste Portal que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.
O Governo Regional dos Açores não pode garantir que um documento disponível neste Portal reproduza exatamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Jornal Oficial é considerada autêntica.

Lei aplicável
O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa.