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Consulta Pública
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Proposta de Decreto Regulamentar Regional
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Proposta
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Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
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24-01-2014
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Lista de Pareceres
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
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Proposta
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Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
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24-01-2014
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"RAMAL DUPLO DE ALTA TENSÃO A 60 KV PARA A SUBESTAÇÃO DE VILA FRANCA DO CAMPO"
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Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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11-01-2014
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
AGRAÇOR - SUÍNOS DOS AÇORES, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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31-12-2013
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
PROLACTO - LATICÍNIOS DE S. MIGUEL, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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05-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"OLEODUTO DE JET-A1 DE PONTA DELGADA"
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Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"REABILITAÇÃO DA LAGOA DO CARVÃO"
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Relatório Técnico, Aditamento e Resumo Não Técnico, Pareceres da CA e Estudo Prévio
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"NOVO OLEODUTO DE FUELÓLEO DE PONTA DELGADA"
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EIA (Relatório Técnico, Anexos e Aditamento), Resumo Não Técnico e Pareceres da CA
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Direção Regional do Ambiente
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05-03-2013
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Lista de Pareceres
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Lista de Águas Balneares Identificadas - Açores 2013
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Listagem de zonas balneares identificadas em 2013 para consulta pública
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Direção Regional dos Assuntos do Mar
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31-01-2013
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
ATERRO INTERMUNICIPAL DA ILHA TERCEIRA
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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02-01-2013
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Lista de Pareceres
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