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Consulta Pública
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DO PICO DAS FREIRAS III
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Relatório Técnico do EIA, Adenda, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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23-11-2016
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Matadouro de S. Miguel
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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04-11-2016
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DE SANTA LUZIA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-03-2016
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Pronicol - Produtos Lácteos, S.A. (fábrica de Angra do Heroísmo)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com oxs elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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18-01-2016
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DOS POÇOS GEOTÉRMICOS CL8, CL9 E CL10 PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CENTRAL GEOTÉRMICA DA RIBEIRA GRANDE
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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23-12-2015
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Lista de Pareceres
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Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Integrado dos Transportes
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Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico
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Direção Regional dos Transportes
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03-09-2015
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Central Termoelétrica do Belo Jardim
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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12-08-2015
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Granpon - Granja Avícola de Ponta Delgada, Lda.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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05-08-2015
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Ecoparque da Ilha de S. Miguel
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação, e 1º pedido de licenciamento ambiental
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Direção Regional do Ambiente
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10-07-2015
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Central Termoelétrica do Caldeirão
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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10-07-2015
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Lista de Pareceres
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