O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo em vigor, desde 2009, nos Açores “estimula” a promoção da igualdade de género.

Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores durante a discussão de uma iniciativa que visava  promover  a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas, adiantou que o regime jurídico regional, que foi revisto em 2015, “encoraja” a prática desportiva feminina, através do estabelecimento de “uma discriminação positiva”.

Os apoios aos atletas de alto rendimento e aos jovens talentos recebem idênticos apoios independentemente da modalidade e do género, bem como, nos escalões de formação o apoio às atividades de treino e competição, as equipas femininas beneficiam de uma “majoração de 25%” nas duas primeira épocas consecutivas de atividade, exemplificou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura acrescentou, ainda, que, quer na utilização das instalações desportivas geridas pelos Serviços de Desporto, quer no cálculo aos poios às associações de modalidade e de desporto, “são sempre valorizados” os indicadores relativos a atletas e equipa femininas.

É por tudo isto que, de acordo com Avelino Meneses, nos Açores, no desporto federado, a taxa de participação feminina é superior “à do demais país numa relação de cerca de 30% nas ilhas contra cerca de 25% no continente”.

Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, a promoção da igualdade no desporto, dada a reconhecida “relativa bondade” das leis, passa mais pela “pedagogia e muito menos pela produção de legislação”, sobretudo se desta “resultar em demasiado intervencionismo do Estado contra a tradicional liberdade do associativismo desportivo”.