O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou na quarta-feira que, “após um longo período negocial", a Comissão Europeia notificou às autoridades portuguesas "a decisão de aprovação" do Programa Operacional nacional do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).
“Esta é uma boa notícia para a Região, que peca por tardia”, afirmou Fausto Brito e Abreu, frisando que os Açores vão receber 73,8 milhões de euros no âmbito deste Programa Operacional para o período 2014-2020, “o que significa um aumento de 19% em relação ao anterior quadro comunitário para o setor das pescas”.
O Secretário Regional lamentou os “vários atrasos” na aprovação do Programa Operacional, salientando que têm criado “alguns dissabores aos pescadores açorianos, nomeadamente o atraso do pagamento do POSEI-PESCAS”.
Segundo Brito e Abreu, “é aguardada nos próximos dias a aprovação pela Comissão Europeia destes Planos de Compensação para os Açores e para a Madeira”.