Acaba de ser publicada uma portaria, na sequência de uma resolução do Conselho do Governo dos Açores, que regulamenta o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca, com o objectivo de apoiar os seguros dos tripulantes das embarcações de pesca local ou costeira.
Podem candidatar-se os armadores de embarcações de pesca local e costeira, registadas em portos da Região, que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal, e que estejam licenciadas ou autorizadas para o exercício da pesca comercial no mar do arquipélago, no ano a que reporta a candidatura.