A proposta de alteração ao regime jurídico de atribuição do Complemento Regional de Pensão apresentada pelo Governo dos Açores, hoje aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, vai beneficiar diretamente 1.244 idosos açorianos.

A Secretária Regional da Solidariedade Social, durante a discussão em plenário, salientou que esta iniciativa legislativa pretende “repor um direito que assistia a esses idosos”.

Nesse sentido, referiu que a alteração hoje aprovada pelo parlamento regional visa salvaguardar os pensionistas com rendimentos entre 595 e 675 euros, que, este ano, passaram a ter taxados em sede de IRS.