O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou hoje que os Açores estão sob uma "ameaça centralista" do Governo da República, frisando que as competências do executivo regional na gestão do mar dos Açores estão "claramente definidas".
“Estamos sob uma ameaça centralista do Governo da República, que pretende assumir o protagonismo e, certamente, os benefícios da exploração deste enorme bem comum dos Açorianos [o mar], tentando apropriar-se de competências próprias da Região que nos são muito caras e das quais não abdicaremos”, salientou Luís Neto Viveiros.
O Secretário Regional, numa intervenção que proferiu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, afirmou que, designadamente no Estatuto Político-Administrativo da Região, estão “claramente definidas as competências do Governo dos Açores relativamente à gestão do mar”.