Cabe aos operadores abrangidos, através do cumprimento das obrigações que lhe são impostas, demonstrar que tomaram todas as medidas necessárias para evitar acidentes graves envolvendo substâncias perigosas e para limitar as suas consequências para o homem e o ambiente, evidenciando o nível de segurança do estabelecimento e a sua capacidade de resposta face a um eventual acidente.
Assim, são estabelecidos dois níveis de exigências, em função da perigosidade do estabelecimento:
- Nível inferior de perigosidade;
- Nível superior de perigosidade.
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Nível Inferior de Perigosidade |
Nível Superior de Perigosidade |
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1) Avaliação da compatibilidade de localização |
1) Avaliação da compatibilidade de localização |
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2) Proposta de zonas de perigosidade para elaboração do cadastro de zonas de perigosidade [novo] |
2) Proposta de zonas de perigosidade para elaboração do cadastro de zonas de perigosidade [novo] |
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3) Comunicação/Notificação |
3) Comunicação/Notificação |
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4) Política/Plano de Prevenção de Acidentes Graves |
4) Política/Plano de Prevenção de Acidentes Graves |
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5) Divulgação do sítio na internet com informação ao público [novo] |
5) Divulgação de sítio internet com informação ao público [novo] |
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6) Relatório de Segurança, incluindo Sistema de Gestão de Segurança
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7) Auditoria ao SGSPAG |
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6) Plano de emergência Interno Simplificado (PEIS) [novo] |
8) Plano de Emergência Interno (PEI) |
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7) Exercícios de simulação do PEIS [novo] |
9) Exercícios de simulação do PEI |
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10) Informação para elaboração do PEE |
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8) Efeito dominó: intercâmbio de informação |
11) Efeito dominó: intercâmbio de informação |
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9) Exercícios conjuntos de simulação do
PEIS que integrem um grupo de efeito dominó |
12) Exercícios conjuntos de simulação do PEI que integrem um grupo de efeito dominó |
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10) Comunicação de Acidentes Graves |
13) Comunicação de Acidentes Graves |
Para os estabelecimentos englobados no nível inferior de perigosidade existe um formulário denominado "
Comunicação/Notificação de Segurança". Este formulário encontra-se disponível no balcão de serviços online
do.it, mais concretamente na área de monitorização, avaliação ambiental e licenciamento, secção "Prevenção de Acidentes Graves".
Para outro tipo de comunicações entre o operador e a DRA deverá ser utilizado o endereço:
[email protected]Para mais informações consulte os links abaixo:
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