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Escolheu a Primeira Série, ano de 1988, mês de Outubro, N.º 43 25 de Out.
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 38/1988/A, de 7 de OutubroDecreto Regulamentar Regional Nº 39/1988/A, de 7 de OutubroDecreto Regulamentar Regional Nº 40/1988/A, de 7 de OutubroDecreto Regulamentar Regional Nº 41/1988/A, de 8 de OutubroDecreto Regulamentar Regional Nº 42/1988/A, de 10 de OutubroDecreto Regulamentar Regional Nº 43/1988/A, de 10 de OutubroResolução Nº 216/1988, de 25 de Outubro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 79/1988, de 25 de Outubro
S.R. da Educação e CulturaPortaria Nº 76/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 139/1988, de 25 de Outubro
S.R. das FinançasDespacho Normativo Nº 130/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 131/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 132/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 133/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 134/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 135/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 136/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 137/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 138/1988, de 25 de Outubro
S.R. do Comércio e IndústriaDespacho Normativo Nº 139/1988, de 25 de Outubro
S.R. do TrabalhoDespacho Normativo Nº 139/1988, de 25 de Outubro
S.R. dos Assuntos SociaisPortaria Nº 77/1988, de 25 de OutubroPortaria Nº 78/1988, de 25 de OutubroDeclaração de Rectificação Nº SN/1988, de 25 de OutubroDespacho Normativo Nº 140/1988, de 25 de Outubro
S.R. dos Transportes e TurismoDespacho Normativo Nº 141/1988, de 25 de Outubro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]