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D.R. da Educação
Anulação Nº 10/2007, de 13 de Fevereiro
Declaração de Rectificação Nº 33/2007, de 13 de Fevereiro
Declaração de Rectificação Nº 34/2007, de 13 de Fevereiro
Declaração de Rectificação Nº 35/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 240/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 241/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 242/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 252/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 253/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 254/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 255/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 256/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 257/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 258/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 259/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 260/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 261/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 262/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 263/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 264/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 266/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 267/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 268/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 269/2007, de 13 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 270/2007, de 13 de Fevereiro