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D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 49/2007, de 27 de Fevereiro
Declaração de Rectificação Nº 50/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 263/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 264/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 265/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 266/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 331/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 332/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 333/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 334/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 335/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 336/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 337/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 338/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 339/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 340/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 341/2007, de 27 de Fevereiro
S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 70/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 71/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 72/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 73/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 74/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 75/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 76/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 77/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 78/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 79/2007, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 80/2007, de 27 de Fevereiro
Aviso Nº 164/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 367/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 368/2007, de 27 de Fevereiro
S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 225/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 226/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 227/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 228/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 229/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 230/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 231/2007, de 27 de Fevereiro
Despacho Nº 232/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 375/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 376/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 377/2007, de 27 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 378/2007, de 27 de Fevereiro