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Editais
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Atribuição de licença de utilização privativa, pelo prazo de 3 anos, de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na Piscina de São Lourenço, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
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Atribuição de licença de utilização privativa, pelo prazo de 3 anos, de uma parcela do domínio público marítimo, destinada à exploração de estabelecimento de snack-bar/esplanada, localizado na Piscina da Maia, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
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