No âmbito da edição 2021 do Programa Praia Acessível - Praia para Todos!, com vista a possibilitar a formalização de candidaturas, estão disponíveis para download os seguintes ficheiros:

   a) A lista de verificação das condições de acessibilidade existentes na zona balnear –Formulário de Candidatura (ficheiro word).
   b) O anexo 1 com informação sobre normas técnicas de acessibilidade em vigor aplicáveis a zonas balneares (ficheiro pdf).
   c) O anexo 2 com exemplos de boas práticas de acessibilidade (ficheiro pdf).
   d) O anexo 3 com a importância de uma boa informação ao público sobre as condições proporcionadas nas Praias Acessíveis (ficheiro pdf).
   e) O anexo 4 contém a declaração de compromisso (ficheiro word).
   f) As regras de atribuição do galardão Praia Acessível (ficheiro pdf).

Cada entidade gestora de zonas balneares deve preencher um formulário para cada uma da zonas balneares a candidatar em 2021 ao Programa Praia Acessível - Praia para Todos! Atenção, só podem concorrer zonas balneares cuja água balnear seja identificada em 2021.

Em seguida cada entidade gestora deve enviar até ao dia 15 de abril de 2021 o(s) formulários(s) devidamente preenchidos para o email [email protected]  da Direção Regional dos Assuntos do Mar.


O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne atualmente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P.
Nos Açores, ao nível da administração regional e da administração local estão envolvidas a Direção Regional dos Assuntos do Mar e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, isto é, com águas balneares identificadas.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, Decreto-Lei n.º 125/2017 e Decreto-Lei n.º 95/2019 e aditado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019) bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.


Clique aqui para aceder ao Instituto Nacional de Reabilitação e saber mais informações sobre o programa Praia Acessível, Praia para todos!

Clique aqui para aceder à lista de zonas balneares costeiras acessíveis nos Açores 2020.


Prémio Praia + Acessível 2019 atribuído à zona balnear dos Biscoitos

A Direção Regional dos Assuntos do Mar congratula-se com a atribuição do 2.º lugar do Prémio Praia + Acessível 2019 à zona balnear dos Biscoitos no concelho da Praia da Vitória.  Esta distinção é um reconhecimento do trabalho até aqui desenvolvido e ainda um encorajamento para continuar a proporcionar a qualidade, dignidade e segurança do usufruto balnear às pessoas com mobilidade condicionada, que vivem ou visitam a ilha Terceira. De realçar que desde o lançamento deste concurso em 2009, esta é primeira vez que o Prémio Praia + Acessível é atribuído a uma zona balnear dos Açores.

Praia das Milícias - Ilha de São Miguel