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Direção Regional dos Assuntos do Mar
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MISSÃO
A missão essencial da Direção Regional dos Assuntos do Mar é valorizar os mares dos Açores aumentando a sua utilidade, mantendo o seu esplendor e garantindo a sua qualidade ambiental. Merecem-nos particular atenção as atividades relacionadas com a proteção do meio marinho, incluindo a implementação ou fortalecimento de áreas marinhas protegidas, e da sua biodiversidade.
Este novo serviço executivo pretende assim dar resposta a desafios como a implementação do Parque Marinho dos Açores, concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, sempre tendo em perspetiva a contribuição para a manutenção ou recuperação da qualidade ambiental do nosso mar.
Em simultâneo, com o fito de estimular o equilíbrio entre os diferentes pilares do desenvolvimento sustentável, contribuiremos para que se gerem novas atividades que utilizem os recursos marinhos, como a produção de energia alternativa aos combustíveis fósseis. Consequência do uso desregrado de energias térmicas a nível mundial, será este serviço a coordenar o investimento necessário para adaptar as zonas costeiras dos Açores às alterações climáticas globais.
Obviamente, todas estas atividades serão sempre, até ao limite do definido em lei ou interesse dos próprios, acompanhadas pelos cidadãos ativos empenhados numa participação informada e consequente.
COMPETÊNCIAS ORGÂNICAS
A Direção Regional dos Assuntos do Mar assume as competências que em matérias referentes ao mar e à gestão do domínio público marítimo se encontravam anteriormente atribuídas ao Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, à Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos e à Direção Regional do Ambiente, nos termos do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2010/A, de 21 de setembro, que veio alterar a orgânica do X Governo Regional dos Açores, fixada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de dezembro.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
- Implementar o Parque Marinho dos Açores;
- Terminar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores com base em critérios científicos robustos;
- Contribuir para manter ou recuperar a qualidade ambiental do mar;
- Gerar novas atividades que utilizem os recursos marinhos;
- Efetuar as adaptações costeiras necessárias às alterações climáticas;
- Promover a cidadania ativa e informada.
ESTRATÉGIA
Identificação de oportunidades e falhas e aplicar técnicas de desenvolvimento sustentável, ou seja, baseando a ação no melhor conhecimento disponível e mantendo o equilíbrio entre economia, sociedade e ambiente.
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