16-04-2014
Publicada a Lei de Bases do AmbienteFoi publicada esta segunda-feira, dia 14 de abril, a Lei de Bases do Ambiente, revogando a Lei n.º 11/87, alterada pela Lei n.º 13/2002.Este novo diploma prevê ao nível da gestão dos recursos hídricos a promoção da utilização sustentável baseada na salvaguarda do equilíbrio ecológico dos recursos e também a mitigação d...
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17-03-2014
ERSARA disponibiliza aos cidadãos aplicação on line para reclamaçõesA Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) passou a disponibilizar aos cidadãos uma aplicação on line para a submissão de reclamações, através do endereço http:// ersara.srrn.azores.gov.pt.
Compete à ERSARA, no âmbito das suas competências regulatórias, a apreciação das reclam...
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12-03-2014
Alteração ao regime jurídico municipal dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidosO regime jurídico municipal dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos, estabelecido por uma urgência em densificar normas específicas e garantir condições de igualdade e transparência, quer no acesso à atividade, quer na relação estabelecida entre en...
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19-02-2014
Governo Regional passa a utilizar apenas toners e tinteiros recicladosTodos os serviços do Governo Regional, Administração Pública, Institutos Públicos e Empresas Públicas vão passar a utilizar obrigatoriamente consumíveis informáticos reciclados. A proposta foi aprovada sexta-feira, por unanimidade, na Assembleia Legislativa e ontem publicada em portaria no Jornal Oficial. O mesmo documento estabelece, igualmente, que se...
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20-02-2014
III Seminário Técnico ERSARAA Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) volta a promover a terceira edição do seminário técnico, subordinado ao tema “Águas e Resíduos dos Açores – Realidades e Desafios”, que se realizará no dia 20 de Maio, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João Jos...
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