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Rede Natura 2000
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A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica coerente cujo objetivo é a conservação da diversidade biológica e ecológica dos Estados Membros da Comunidade Europeia atendendo às exigências económicas, sociais e culturais das diferentes regiões que a constituem.
A Comunidade Europeia com a finalidade de proteger e melhor gerir o seu património natural estabeleceu uma política ambiental de conservação da natureza e da biodiversidade com a implementação de duas diretivas comunitárias: “Aves” e “Habitats”.
A Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE) tem por objetivo a conservação e gestão das populações de aves (terrestres e marinhas), vivendo no estado selvagem, bem como dos respetivos habitats. Requer o estabelecimento de Zonas de Proteção Especial (ZPE), tendo sido aplicada nos Açores em 1989 com a criação de 15 ZPE, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/A, de 19 de abril.
A Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE) é destinada à preservação dos habitats naturais (terrestres e marinhos), da flora e da fauna selvagens (terrestres e marinhas) considerados ameaçados, raros ou vulneráveis, e complementa a legislação comunitária iniciada com a diretiva “Aves”. Esta diretiva prevê a criação de uma rede de Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Nos Açores, em 2002, foram declarados 23 Sítios de Importância Comunitária (SIC) que em 2009 foram classificados como ZEC, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho. Em 2009 e 2013 foram ainda designados 3 novos SIC, 2 marinhos e 1 terrestre, respetivamente.”
O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, adaptado à Região Autónoma dos Açores através do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de maio, e entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, procedeu à revisão da transposição para o direito interno das diretivas Aves e Habitats. Posteriormente o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade procedeu à transposição para o ordenamento jurídico regional as diretivas Aves e Habitats.”
Para mais informações consulte os links abaixo:
Lista das áreas de Rede Natura 2000 existentes nos Açores
Distribuição das áreas de Rede Natura 2000 na Região
Plano Sectorial da Rede Natura 2000
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