Por deliberação do Governo dos Açores, reunido em Conselho Extraordinário (comunicado de 11/03/2020), foram suspensas todas as deslocações de agentes e funcionários da administração regional para fora da Região Autónoma dos Açores (RAA), assim como todas as deslocações à RAA de entidades externas solicitadas pela administração regional.

Recomenda-se ainda a adoção de idêntico procedimento a todas as entidades públicas e privadas da RAA.

No mesmo comunicado, o Governo dos Açores recomenda o adiamento, até 31 de março, de deslocações, a qualquer título e de qualquer pessoa, da RAA para o exterior e do exterior para a RAA.

No caso de viajantes provenientes de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa, foi imposta pelo Governo Regional a autorização prévia de desembarque na RAA, emitida pela autoridade de saúde, através de contacto com a Linha de Saúde Açores.

O incumprimento desta determinação é considerado crime de desobediência e, como tal, será apresentada queixa junto das autoridades judiciais.

A Direção Regional da Saúde reforça as recomendações previamente emitidas para viajantes:

• Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país;

• Evitar contacto próximo com pessoas com sinais de sintomas de infeções respiratórias agudas;

• Lavar frequentemente as mãos com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes;

• Evitar contacto com animais;

• Adotar medidas de etiqueta respiratória:

Tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos);

Deitar o lenço de papel no lixo;

Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir;

Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias.

No regresso, os viajantes com história de viagem ou permanência, nos últimos 14 dias, em áreas com transmissão da infeção que apresentem febre, tosse e eventual dificuldade respiratória, devem, antes de procurarem os serviços de saúde, ligar para a Linha de Saúde Açores - 808 24 60 24, que está preparada para orientar e esclarecer o viajante e a população.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros recomenda aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação "Registo Viajante", sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-emergencia-consular-gec

Se pensa viajar, acompanhe a informação disponibilizada pela Direção-Geral da Saúde através dos relatórios de Situação Epidemiológica em Portugal, publicados diariamente desde 03/03/2020 (https://www.dgs.pt/corona-virus/documentos/boletim-informativo.aspx), assim como a situação epidemiológica no mundo através do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (https://www.ecdc.europa.eu/en/geographical-distribution-2019-ncov-cases, em inglês).

Outros sites de interesse:

Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) - https://www.iatatravelcentre.com/international-travel-document-news/1580226297.htm (em inglês)