Despacho n.º 385/2020, de 13 de março de 2020, da Secretaria Regional da Saúde
Declaração de Situação de Alerta COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020 de 13 de março de 2020
Declara a situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive.