Despacho Normativo N.º 37/1999, de 4 de Fevereiro
"Fixa a quota de descongelamento para o quadro de pessoal da As..."

Resolução N.º 2/1999, de 4 de Fevereiro
"Adjudica os trabalhos de restauro e recolocação dos elementos ..."

Resolução N.º 3/1999, de 4 de Fevereiro
"Cria a Comissão Promotora das Comemorações nos Açores do 25º A..."

Declaração de Rectificação N.º 8/1999, de 4 de Fevereiro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 12/99, de 14 de Janeiro, qu..."

Portaria N.º 5/1999, de 4 de Fevereiro
"Altera o n.º3 do artigo 5º da Portaria 80/95, de 23 de Novembr..."

Portaria N.º 4/1999, de 4 de Fevereiro
"Aprova o modelo de livro de reclamações destinado a empreendim..."

Portaria N.º 5/1999, de 4 de Fevereiro
"Altera o n.º3 do artigo 5º da Portaria 80/95, de 23 de Novembr..."

Despacho Normativo N.º 41/1999, de 4 de Fevereiro
"Cria o programa de formação pessoal e social, aprovando o resp..."

Despacho Normativo N.º 38/1999, de 4 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do secretário ..."

Despacho Normativo N.º 39/1999, de 4 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 40/1999, de 4 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."