Decreto Legislativo Regional N.º 1/1983/A, de 26 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares do qua..."

Decreto Legislativo Regional N.º 2/1983/A, de 2 de Março
"Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológ..."

Resolução N.º 2/1983/A, de 28 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas à publicação, identificação e form..."

Resolução N.º 25/1983, de 22 de Março
"Atribui um subsídio a fundo perdido no valor de 90% do custo d..."

Resolução N.º 26/1983, de 22 de Março
"Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à..."

Resolução N.º 27/1983, de 22 de Março
"Declara a Sociedade Instrutiva e Recreativa de Santo António d..."

Resolução N.º 28/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 29/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 30/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 31/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 32/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 33/1983, de 22 de Março
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Resolução N.º 34/1983, de 22 de Março
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Portaria N.º 177/1983, de 2 de Março
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Portaria N.º 89/1983, de 28 de Janeiro
"Estabelece normas relativas ao provimento dos cargos de direct..."

Portaria N.º 177/1983, de 2 de Março
"Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Univ..."

Decreto-Lei N.º 55/1983, de 1 de Fevereiro
"Autoriza o Ministro de E. e das F. e do Plano a celebrar com a..."

Portaria N.º 177/1983, de 2 de Março
"Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Univ..."