 Resolução N.º 105/1978, de 29 de Dezembro
"Uniformiza o disposto na lei quanto ao processo de indemnizaçã..."
Resolução N.º 106/1978, de 29 de Dezembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 107/1978, de 29 de Dezembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 108/1978, de 29 de Dezembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 109/1978, de 29 de Dezembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 110/1978, de 29 de Dezembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..." Resolução N.º 111/1978, de 29 de Dezembro
"Dispensa de escritura pública todas as aquisições de prédios r..." |