Resolução N.º 39/2002, de 14 de Março "Determina o reforço dos mecanismos de controlo relativos à con..." Resolução N.º 40/2002, de 14 de Março "Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara ..." Resolução N.º 41/2002, de 14 de Março "Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena, aos inter..." Resolução N.º 42/2002, de 14 de Março "Altera os n.ºs 2.3 e 2.4 da Resolução n.º 117/93, de 4 de Nove..." Resolução N.º 43/2002, de 14 de Março "Aprova a transição para o SIDEL – Subsistema para o Desenvolvi..." Resolução N.º 44/2002, de 14 de Março "Aprova a transição para o SIDEL – Subsistema para o Desenvolvi..." Resolução N.º 45/2002, de 14 de Março "Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema para ..." Resolução N.º 46/2002, de 14 de Março "Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema para ..." Resolução N.º 47/2002, de 14 de Março "Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Ap..." Resolução N.º 48/2002, de 14 de Março "Aprova os projectos de investimento no âmbito do Subsistema de..." Resolução N.º 49/2002, de 14 de Março "Autoriza a prorrogação do prazo de conclusão do projecto de co..." Resolução N.º 50/2002, de 14 de Março "Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de ..." Resolução N.º 51/2002, de 14 de Março "Autoriza a concessão de um aval à EDA – Electricidade dos Açor..." |