Resolução N.º 105/1978, de 29 de Dezembro "Uniformiza o disposto na lei quanto ao processo de indemnizaçã..." Resolução N.º 106/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 107/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 108/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 109/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 110/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..." Resolução N.º 111/1978, de 29 de Dezembro "Dispensa de escritura pública todas as aquisições de prédios r..." |