Resolução N.º 25/1983, de 22 de Março
"Atribui um subsídio a fundo perdido no valor de 90% do custo d..."
Resolução N.º 26/1983, de 22 de Março
"Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à..."
Resolução N.º 27/1983, de 22 de Março
"Declara a Sociedade Instrutiva e Recreativa de Santo António d..."
Resolução N.º 28/1983, de 22 de Março
"Adjudica à Firma A.M. Furtado a Empreitada de Construção de um..."
Resolução N.º 29/1983, de 22 de Março
"Determina o alargamento da área de recrutamento para o lugar d..."
Resolução N.º 30/1983, de 22 de Março
"Altera as normas para a cedência de materiais de construção ao..."
Resolução N.º 31/1983, de 22 de Março
"Altera a tabela em vigor relativa à percentagem do preço do te..."
Resolução N.º 32/1983, de 22 de Março
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias d..."
Resolução N.º 33/1983, de 22 de Março
"Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à..."
Resolução N.º 34/1983, de 22 de Março
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias d..."
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