I Série, N.º 9, de 22 de março de 1983 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 1/1983/A, de 26 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares do qua..."

Decreto Legislativo Regional N.º 2/1983/A, de 2 de Março
"Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológ..."

Resolução N.º 2/1983/A, de 28 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas à publicação, identificação e form..."

  

Governo Regional dos Açores
  

Ministério da Educação
  

Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes
  

Ministério da Reforma Administrativa
  

Ministério das Finanças e do Plano