 Resolução N.º 10/2001, de 15 de Fevereiro
"Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º ..."
Resolução N.º 11/2001, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a Secretaria Regional da Economia a estabelecer proto..." Resolução N.º 12/2001, de 15 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 13/2001, de 15 de Fevereiro
"Regula e define os critérios de classificação a observar nos c..." Resolução N.º 14/2001, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a cedência em propriedade plena, à Junta de Freguesia..." Resolução N.º 15/2001, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em ..." Resolução N.º 16/2001, de 15 de Fevereiro
"Atribuir à empresa Sata Internacional, uma comparticipação fin..." |