Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1996/A, de 10 de Julho "Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1996/A, de 10 de Julho "Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/88/A, de 3 de Ag..." Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1996/A, de 13 de Julho "Estabelece as normas de classificação e o sistema de apoios à ..." Resolução N.º 146/1996, de 25 de Julho "Cede à Unileite o uso e fruição da universalidade de direitos ..." Resolução N.º 147/1996, de 25 de Julho "Adjudica a prestação de serviços de planeamento e fiscalização..." Resolução N.º 148/1996, de 25 de Julho "Adjudica a empreitada de grande reparação da Escola Secundária..." Resolução N.º 149/1996, de 25 de Julho
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