 Decreto Legislativo Regional N.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de M..."
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2001/A, de 9 de Novembro
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 50/98, d..." Decreto Legislativo Regional N.º 18/2001/A, de 9 de Novembro
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 158/84, ..." Decreto Legislativo Regional N.º 19/2001/A, de 12 de Novembro
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001,..." Decreto Legislativo Regional N.º 20/2001/A, de 12 de Novembro
"Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno baldio no..." Decreto Legislativo Regional N.º 21/2001/A, de 13 de Novembro
"Define como ilícitos de mera ordenação social a falta de apres..." Decreto Legislativo Regional N.º 22/2001/A, de 13 de Novembro
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001..." Decreto Legislativo Regional N.º 23/2001/A, de 13 de Novembro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A,de 12 de M..." Resolução N.º 22/2001/A, de 14 de Novembro
"Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional..." |