Decreto Regional N.º 10/1979/A, de 26 de Abril
"Cria a carreira de gestor público regional"

Decreto Regional N.º 5/1979/A, de 20 de Abril
"Regulamenta a exibição de filmes pornográficos"

Decreto Regional N.º 6/1979/A, de 24 de Abril
"Fixa o limite máximo global das responsabilidades em capital r..."

Decreto Regional N.º 7/1979/A, de 24 de Abril
"Cria o Centro de Oncologia dos Açores"

Decreto Regional N.º 8/1979/A, de 24 de Abril
"Fixa o salário mínimo dos trabalhadores rurais por conta de ou..."

Decreto Regional N.º 9/1979/A, de 24 de Abril
"Altera o Decreto Regional n.º 5/78/A, de 28 de Março (orgânica..."

Resolução N.º 10/1979/A, de 26 de Abril
"Solicita ao Conselho da Revolução a impugnação da Portaria n.º..."

Resolução N.º 11/1979/A, de 30 de Abril
"Esclarece que a Assembleia Regional dos Açores é de parecer qu..."

Decreto Regulamentar N.º 11/1979/A, de 2 de Maio
"Regulamenta o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1979/A, de 3 de Maio
"Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repa..."

Resolução N.º 18/1979, de 29 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."

Resolução N.º 19/1979, de 29 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."

Resolução N.º 20/1979, de 29 de Maio
"Prorroga a intervenção na CARNAÇOR — Empresa de Carnes Açorian..."

Resolução N.º 21/1979, de 29 de Maio
"Nomeia o Senhor Roberto Soares Silva para o Conselho de gestão..."

Portaria N.º 25/1979, de 29 de Maio
"Aplica aos delegados da Direcção Regional do Trabalho as dispo..."

Despacho Normativo N.º 31/1979, de 29 de Maio
"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 31/1979, de 29 de Maio
"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 32/1979, de 29 de Maio
"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 33/1979, de 29 de Maio
"Revoga o despacho normativo 129/78 das Secretarias Regionais d..."

Portaria N.º 24/1979, de 29 de Maio
"Atribui à Direcção Regional do Tesouro a intervenção no preenc..."

Portaria N.º 25/1979, de 29 de Maio
"Aplica aos delegados da Direcção Regional do Trabalho as dispo..."

Despacho Normativo N.º 32/1979, de 29 de Maio
"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."

Portaria N.º 26/1979, de 29 de Maio
"Uniformiza a apresentação do pessoal que procede à venda dos p..."

Portaria N.º 25/1979, de 29 de Maio
"Aplica aos delegados da Direcção Regional do Trabalho as dispo..."

Despacho Normativo N.º 34/1979, de 29 de Maio
"Determina que os jardins de infância de Porto Judeu, Rabo de P..."

Despacho Normativo N.º 33/1979, de 29 de Maio
"Revoga o despacho normativo 129/78 das Secretarias Regionais d..."