 Resolução do Conselho do Governo N.º 100/2004, de 29 de Julho
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Resolução do Conselho do Governo N.º 101/2004, de 29 de Julho
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"Autorizar transferência de dívida e respectiva hipoteca, da e..." Resolução do Conselho do Governo N.º 103/2004, de 29 de Julho
"Adjudica o fornecimento de três viaturas de combate a incêndio..." Resolução do Conselho do Governo N.º 104/2004, de 29 de Julho
"Adjudica a empreitada de construção do Matadouro da Ilha de S..." Resolução do Conselho do Governo N.º 105/2004, de 29 de Julho
"Delegar no Secretário Regional da Agricultura e Pescas competê..." Resolução do Conselho do Governo N.º 106/2004, de 29 de Julho
"Autoriza a concessão de um aval à Administração dos Portos do ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 107/2004, de 29 de Julho
"Adjudica a empreitada de construção do Matadouro da Ilha do Pi..." Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2004, de 29 de Julho
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução do Conselho do Governo N.º 109/2004, de 29 de Julho
"Governo resolve adiar o prazo de conclusão do projecto de am..." Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2004, de 29 de Julho
"Aprova o Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2004, de 29 de Julho
"Autoriza a celebração de contratos com carácter plurianual ent..." Resolução do Conselho do Governo N.º 112/2004, de 29 de Julho
"Cede, a título definitivo e gratuito, à Diocese de Angra e Ilh..." Resolução do Conselho do Governo N.º 113/2004, de 29 de Julho
"Autoriza a concessão de um aval à SAUDAÇOR - Sociedade Gestora..." Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2004, de 29 de Julho
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Junta d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 98/2004, de 29 de Julho
"Prorroga o prazo de validade do aval concedido pela Região Aut..." Resolução do Conselho do Governo N.º 99/2004, de 29 de Julho
"Autoriza a SATA Air Açores - Sociedade Açoreana de Transporte..." |