Decreto Legislativo Regional N.º 1/1994/A, de 25 de Janeiro
"Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de..."

Decreto Legislativo Regional N.º 2/1994/A, de 29 de Janeiro
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 198/91, ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 3/1994/A, de 29 de Janeiro
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 498/88, ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 4/1994/A, de 29 de Janeiro
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 52/91, d..."

Despacho Normativo N.º 55/1994, de 10 de Fevereiro
"Autoriza transferência de verba no Orçamento da Assembleia Leg..."

Resolução N.º 1/1994/A, de 25 de Janeiro
"Aprova o Plano Regional para o ano de 1994"

Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1994/A, de 25 de Janeiro
"Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para..."

Despacho Normativo N.º 56/1994, de 10 de Fevereiro
"Aprova os orçamentos de 1993 de diversos serviços autónomos e ..."

Despacho Normativo N.º 57/1994, de 10 de Fevereiro
"Determina que a Terça-Feira de Carnaval seja considerada como ..."

Despacho Normativo N.º 58/1994, de 10 de Fevereiro
"Altera o n.º 1 do artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 249/93..."

Portaria N.º 2/1994, de 10 de Fevereiro
"Estabelece ajudas à contabilidade de gestão das explorações ag..."

Despacho Normativo N.º 59/1994, de 10 de Fevereiro
"Actualiza o tarifário de veículos automóveis no regime de alug..."