 Resolução N.º 56/2003, de 22 de Maio
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Resolução N.º 57/2003, de 22 de Maio
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"Cria o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens. Resolução N.º 59/2003, de 22 de Maio
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução N.º 60/2003, de 22 de Maio
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"Adjudica a empreitada de reparação do molhe do porto das Lajes..." Resolução N.º 62/2003, de 22 de Maio
"Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11..." Resolução N.º 63/2003, de 22 de Maio
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