Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)
• Despacho de Constituição do CCA• Regulamento de Funcionamento do CCA
Ex-Secretaria Regional do Ambiente e do Mar - X Governo Regional dos Açores• Despacho de Constituição do CCA• Despacho de Aprovação do Regulamento do CCA• Regulamento de Funcionamento do CCA• Ata n.º 1/2009 do CCA• Adenda a Ata n.º 1/2009 do CCA• Ata n.º 1/2010 do CCA• Ata n.º 1/2011 do CCA• Ata n.º 5/2011 do CCA
