Matérias

Responsabilidade

Momento da Comunicação

Formulário

Acidente de Trabalho Mortal ou Grave

Empregador. Na construção, se empregador não cumprir, a responsabilidade incide sobre a entidade executante, no mesmo prazo e, se esta não cumprir, sobre o dono de obra, nas 24 horas subsequentes

24 horas após a ocorrência

Dispensa de serviços internos

Empregador

Previamente á organização de outro tipo de atividade

Autorização para exercício das atividades de segurança e higiene no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado

Empregador

Quando o empregador opte por essa modalidade

Comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção

Dono de obra

Antes do início dos trabalhos

Alterações à comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção

Dono de obra

Nas 48 horas seguintes e atualizações mensais

Avaliações da exposição média semanal ao ruído (exceção à avaliação pessoal diária)

Empregador

Quando não seja possível assegurar o valor limite de exposição inferior ao legal

Dispensa de utilização de protetores auditivos

Empregador

Quando não seja possível a sua utilização por razões de SST.

Autorização para cálculo do valor médio de exposição a vibrações mecânicas num período de referência de 48 horas

Empregador

Quando necessário

Autorização para não aplicar nos setores de navegação marítima e aérea algumas medidas de controlo de vibrações mecânicas

Empregador

Quando necessário

Isenção total, parcial ou temporária da utilização de sinalização de segurança luminosa ou acústica

Empregador

Quando necessário

Relatório único

Empregador

Entre 15 de Fevereiro e 15 de Maio

Trabalhos com agentes biológicos

Empregador

30 dias antes do início da atividade

Trabalhos de demolição ou remoção de amianto

Empregador

30 dias antes do início da atividade