Lei n.º 19/2014

Destaques

Alteração do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores
Mais »

Plano de Gestão da Região Hidrográfica Açores 2022-2027
Mais »

Últimos conteúdos

RERA 2023

Discussão Pública do PGRIA 2022-2027

PGRIA 2022-2027

ABACO promove a qualidade e sustentabili...

Lei n.º 19/2014 - Define as bases da política de ambiente

14-04-2014

A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição.

Pesquisa

	Zonas
	Açores Corvo Faial Flores Graciosa Pico Santa Maria São Jorge São Miguel Terceira