No passado dia 15 de Abril foi celebrado um contrato entre a direcção regional do Ambiente e a empresa de consultadoria Fundo de Maneio, Lda. para a elaboração de estudos económicos com vista à delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas subterrâneas e superficiais destinadas ao abastecimento público para consumo humano das ilhas de São Miguel e Santa Maria, da Região Autónoma dos Açores.

Os estudos económicos incidirão sobre as zonas de protecção delimitadas com base em critérios geológicos e hidrogeológicos e reflectirá o benefício efectivo em termos de protecção das águas subterrâneas e superficiais, evidenciando a eficácia das medidas de protecção impostas no Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Dezembro, e Portaria n.º 702/2009, de 6 de Julho.

A implementação de perímetros de protecção traduzir-se-á num instrumento preventivo e trata-se de áreas definidas na vizinhança das captações de água em que se estabelecem restrições de utilidade pública ao uso e transformação do solo, em função das características pertinentes às formações geológicas, que armazenam as águas subterrâneas exploradas pelas captações e dos caudais extraídos, como forma de salvaguardar a protecção da qualidade e garantir a quantidade das águas subterrâneas e superficiais.